Resposta do Poder Executivo [Ofício] nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta do Poder Executivo [Ofício]
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta da Indicação n° 025/2025 " Informamos que: 0 município está providenciando um estudo para a elaboração de um projeto de lei que conceda autonomia à gestão municipal para adotar medidas de controle, como, por exemplo, a apreensão de animais, aplicação de multas aos proprietários e a definição de procedimentos para a destinação e cuidados desses animais."
Indexação
Observação
Ofício n° 153/2025