Resposta do Poder Executivo [Ofício] nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta do Poder Executivo [Ofício]
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, já foi aprovada em lei e implantado na Coletoria Municipal em 01/04/2025. Sendo a divulgação iniciada em redes sociais e carro de som nas ruas da cidade, bem como visita de fiscais a empresas devedoras.
Indexação
Observação
Ofício n° 142/2025