Tramitações (Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2025 | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | ARQUIVO - ARQ | Proposição aprovada |
| 05/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 05/09/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 28/02/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 28/02/2025 | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 24/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/02/2025 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Leitura em plenário |