Parecer das Comissões nº 24 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2005
Número
24
Data de Apresentação
16/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui no município de Lagoa da Confusão a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Brasileira, revoga disposições do código tributário municipal e dá outras providências"(Parecer Conjunto N° 024 e 017/2005 ).
Indexação
Observação