Parecer das Comissões nº 17 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2002
Número
17
Data de Apresentação
11/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao iniciarmos a análise da matérias, por Vossa Excelência enviadas a essa Casa de Leis , constatamos a falta de três páginas no bojo da Lei 237/ 2002, sendo as páginas 11, 12 e 13 referente aos artigos englobados entre os artigos 26 e 39 e assim solicitamos que urgente o envio destas páginas falantes.
Indexação
Observação