Parecer das Comissões nº 8 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2002
Número
8
Data de Apresentação
13/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre medida de segurança com obrigatoriedade de uso de detector de metais em boates e demais estabelecimentos congénere.(Parecer N° 031/2002).
Indexação
Observação