Parecer das Comissões nº 39 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
1996
Número
39
Data de Apresentação
12/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara área de Preservação Ambiental o terreno situado na zona urbana, denominado "Matinha", com área de 84. 379, 75m².
Indexação
Observação