Projeto de Lei - Executivo nº 443 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2014
Número
443
Data de Apresentação
06/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Programa de apoio à regularização fundiária urbana do setor Novo Jardim e setor Bela Vista e dá outras providências".
Indexação
Observação