Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de folga para os servidores públicos Municipais no dia de seu aniversário e dá outras providências."
Indexação
Observação