Projeto de Lei - Executivo nº 90 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
1997
Número
90
Data de Apresentação
28/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA COLETORIA ESTADUAL.
Indexação
Observação