Autógrafo de Lei nº 190 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2015
Número
190
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2015 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação