Autógrafo de Lei nº 28 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2005
Número
28
Data de Apresentação
18/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO DE 100 X 100 MTS, NA ÁREA COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LOROTY, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA.
Indexação
Observação