Autógrafo de Lei nº 19 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2005
Número
19
Data de Apresentação
18/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 310/2001, A QUAL REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação