Autógrafo de Lei nº 20 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1999
Número
20
Data de Apresentação
14/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação