Indicação nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
16/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feito EMENDA SUBSTITUTIVA , com acréscimo de até R$ 15,00 (quinze reais) à taxa cobrada à Licença de ocupação do solo e logradouros públicos que não são permanentes em nossa cidade , constante do inciso II do anexo V da Lei nº 017/93 , que Instituí a cobrança de taxas e impostos.
Indexação
Observação