Requerimento nº 1 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1993
Número
1
Data de Apresentação
19/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
tomar as medidas cabíveis com vistas à escrituração de chácaras no perímetro suburbano da cidade, cuja distancia da sede, não seja inferior a 3Km, de forma a atender os ocupantes de tais imóveis, dando-lhes segurança quanto ao domínio.
Indexação
Observação