Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar n° 195/2022, e adota outras providências.
Indexação
Observação