Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Direito da Mulher, no âmbito do Município de Lagoa da Confusão e revoga a Lei Municipal 297/2001 de 10 de setembro de 2001, e dá outras providências."
Indexação
Observação