1 -
Parecer das Comissões nº 15 de 2025
Processo: 016/2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Turno: Primeiro
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 728/2016, e dá outras providências."
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 016/2025
Autores: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal, CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Turno: Primeiro
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 728/2016, e dá outras providências."
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |