1 -
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional interesse público, nos termos do inciso lx, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: 002/2025
Autores: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal, CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Turno:
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DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leitura em plenário |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Turno:
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 728, DE 13/06/2016, E DA LEI MUNICIPAL N° 730, DE 30/06/2016 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leitura em plenário |
