Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
“Altera o art. 173 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Confusão – TO para adequar o percentual das emendas parlamentares individuais e instituir as emendas parlamentares de bancada de execução obrigatória”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/06/2026
Observação