Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2026
“Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Lagoa da Confusão –TO, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2026 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 06/04/2026
Observação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.