Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição onerosa de imóvel destinado à ampliação da Escola Municipal Pedro Guerra, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 24/02/2026
Observação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.