Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025

Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” ao Sr. Salustiano Pereira Barros, que especifica, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 07/10/2025

Observação

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.