Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer das Comissões nº 15 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 728/2016, e dá outras providências." - Parecer das Comissões nº 15 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 25/03/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 728/2016, e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 25/03/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |