SAPL - Câmara de Lagoa da Confusão

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Altera o número de vagas de vereadores para a Legislatura que se inicia em 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Confusão - TO, promulgada em 30/01/1994, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências. (Lei Orgânica Revisada). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: "ACRESCE O §ÚNICO AO ART.82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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