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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Confusão - TO, promulgada em 30/01/1994, dando -lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências. (Lei Orgânica Revisada). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orgânica nº 1, de 30 de janeiro de 1994
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |