SAPL - Câmara de Lagoa da Confusão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 118, de 26 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a aplicação das Progressões dos Servidores do Quadro do Magistério de Lagoa da Confusão – TO, que trata a Lei Municipal nº 681/2015, e adota outras providências”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 26 de março de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 728/2016, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 20 de março de 2025 Ementa: "Institui gratificação especial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nas escalas do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 115, de 07 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 07 de março de 2025 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 925/2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 105/2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 07 de março de 2025 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2025 DE LAGOA DA CONFUSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 110, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Acrescenta e Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 728, de 13/06/2016, e da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal 831/2019 de 12 de Dezembro de 2019, com redação dada pela Lei Municipal n° 847/2020, que Dispõe sobre a doação de terreno no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 13 de março de 2024 Ementa: Institui gratificação à título de responsabilidade técnica e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 728/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 728/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a nomenclatura do fundo Municipal de Promoção de políticas Indigenistas para Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Indígenas, da Lei municipal n° 925/2023, e adota providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento de trânsito municipal de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o repasse financeiro dos efetivos valores repassados pela União a este município para profissionais de enfermagem deste município a título de "assistência financeira complementar", nos termos na Lei Federal n° 14.434, e na Decisão STF na ADI 7222 DF, Relator: Min. Roberto Barroso, e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 01 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a aplicação das progressões dos servidores do quadro do magistério de Lagoa da Confusão -TO, que trata a Lei Municipal n° 681/2015, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 01 de setembro de 2023 Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 757/2017 e altera dispositivos da Lei municipal n° 728/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 086/2022 de 13/04/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 22 de junho de 2023 Ementa: Institui o Programa de recuperação de Créditos fiscais- REFIS 2023 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Progressões horizontais dos Servidores do quadro do Magistério de Lagoa da Confusão -TO, que trata a Lei Municipal n° 681/2015, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera o artigo 159 da Lei Municipal n° 028/1994 de 04 de fevereiro de 1994, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos de Lei Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n°. 728, de 13/06/2016, e Lei Municipal n° 740/2016 de 12/12/2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 22 de agosto de 2022 Ementa: "Acrescenta e Altera dispositivos da Lei Municipal n° 728, de 13/06/2016, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 92, de 22 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 20 de junho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Autorização do Executivo Municipal a Doar Terreno sem encargos ao Estado do Tocantins para o Estado do Tocantins para o instituto de natureza do estado do Tocantins (Naturatins), e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 20 de junho de 2022 Ementa: "Acrescenta e Cria dispositivos da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016, Alterada pela Lei Complementar n° 089, de 13/04/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Acrescenta e Altera dispositivo da Lei Municipal n° 728, de 13/06/2016, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Altera o "Caput" do art. 1° da Lei Municipal n° 867, de 22/09/2021, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 838/2020 de 07 de maio de 2020, e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão - TO, e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lagoa da Confusão - TO, E Dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Revoga a Lei Municipal n° 770/2017 de 24 de novembro de 2017 e institui Nova Lei que disporá sobre o Sistema Municipal de Ensino da Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais em matéria de Legislação Tributária no Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova a planta de valores genéricos do município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a fazer permuta de terrenos sem encargos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 807/2018, de 23 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, QUITAÇÃO E PARCELAMENTO INCENTIVADO - REFIS MUNICIPAL 2018 - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 09 de março de 2015 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDREIRO E AJUDANTE DE OBRAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA OU COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 10 de novembro de 2010 Ementa: ÍNDICE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 386, de 02 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 363, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 638, de 12 de maio de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 639, de 12 de maio de 2014
Lei Complementar nº 355, de 17 de junho de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 150 E 159 E O PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 028/1994, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 04 de fevereiro de 1994

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