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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária (repetida) nº 534, de 14 de fevereiro de 2011
Ementa: >>LEI 534-A: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO IDJARRURI KARAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO INY BEDEDYYNANA). >>LEI 534-B: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ALDEIA SANTA IZABEL DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 534, de 10 de janeiro de 2011
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL ENTRE PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR. (IMÓVEL NA AVENIDA ANTÔNIO A. DUARTE, SETOR BANDEIRANTES, PARA INSTALAR DESTACAMENTO POLICIAL, ZONA URBANA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |