Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/03/2026 (Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação