Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 26/02/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação