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"Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a doar terrenos sem encargos ao Estado do Tocantins para o Instituto de Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS), e dá outras providências."

Autorizar o Poder Executivo a realizar cooperação técnica e financeira com a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins (FMT), CNPJ n° 25.064.452/0001-68, E dá outras providências.

"Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar, e dá outras providências."

"Altera o &6° do Art. 5° da Lei Municipal n° 516/2010 de 08 de Março de 2010, E dá outras providências."

"Acrescenta Cargos no Item VII do anexo Único da Lei Municipal n° 882, de 21/12/2021, e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 728, de 13/06/2016, e dá outras providências.

"Torna Entidade de Utilidade Pública, e da outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação pecuniária à Fundação Pio XII, inscrita no CNPJ sob o n° 49.150.352/0001-12 (Hospital de Amor de Palmas), e dá outras providências.

"Altera do art. 10° da Lei Municipal n° 515/2010 de 08 de Março de 2010, e adota outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cadeira de rodas a paciente paraplégico/tetraplégico, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a adquirir e doar filtro de água, bebedouro para tratamento de água em comunidade de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016, e dá outras providências."

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016, e dá outras providências."

Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências.

"Regulamenta o uso de veículos oficiais, equipara veículos locados a veículos oficiais do Poder Municipal e dá outras Providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Lagoa da Confusão/TO para o exercício de 2023 e dá outras providências."

"Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da constituição federal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e Adota outras providências".

Detalhes do Processo Processo nº 3833/2023 Data Entrada 27/04/2023 12:17:44 Situação Processo tramitando Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.137/0001-00 Responsável(eis) THIAGO SOARES CARLOS - CPF: 03179172185 Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2022 - Exercício 2022 Distribuição SEGUNDA RELATORIA Departamento Atual COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL

ANO DE 2022 | INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES.