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Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUDEB, e Revoga a Lei Municipal n° 445 de 25 de junho de 2007 e Lei Municipal n° 131 de 19 junho de 1998 e Adota outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização do executivo Municipal a doar bem imóvel urbano sem encargo ao Estado do Tocantins para o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Confusão (APAE/LDC), e dá outras providências”.

"Institui Indenização pelo Plantão Extraordinário de Plantonistas que especifica no Âmbito do fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Confusão -TO, E dá outras Providências.

“Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do município de Lagoa da Confusão/TO, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, e dá outras providências.”

"Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pelo Município e dá outras providências".

“Acrescenta cargo no item II do anexo único da Lei Municipal n° 853, de 08/02/2021, e dá outras providências”.

Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar em Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.

Ementa. Dispõe sobre a criação de ouvidorias no âmbito da secretaria Municipal de Educação, Saúde e Infraestrutura e Desenvolvimento Humano do Município de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação pecuniária à fundação Pio XII, inscrita no CNPJ sob o n°. 49.150.352/0001-12 (Hospital de Amor de Palmas), e dá outras providências.

“Institui Creche em Aldeias Indígenas, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a Celebrar Termo de Convênio com a Agência Tocantins (ATR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoas com deficiência.

Torna entidade de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Município de Lagoa da Confusão - TO contratar operação de crédito como o Banco do Brasil S.A e adota outras providências.

Dispõe sobre a Concessão, o pagamento, o valor, a prestação de conta das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes públicos e políticos do município de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a fazer permuta de terrenos sem encargos, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão - TO e revoga a Lei Municipal n° 281/2001 e adota outras providências.

"Altera o art. 1° da Lei Municipal 060, de 15/05/1996, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a conceder em caráter excepcional neste exercício financeiro, abono extraordinário de 14° salário aos professores, coordenadores, gestores e supervisores escolar deste município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do cemitério público de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a custear as despesas necessárias para a promoção, patrocínio, premiações do evento esportivo da "V Copa Natal de Futsal - 2021", e dá outras providências."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 770/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 E INSTITUI NOVA LEI QUE DISPORÁ SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA LAGOA DA CONFUSÃO -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e o da outras providências."

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Lagoa da Confusão em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências."

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."

"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, e dá outras providências".

Aprova a planta de valores genéricos do município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins e dá outras providências.

"Dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais em matéria de Legislação Tributária no Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa da Confusão - TO, para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

Estima a receita a despesa do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 875, de 17/09/2021 e dá outras providências".

Detalhes do Processo Processo nº 5931/2022 Data Entrada 05/08/2022 13:18:18 Situação Processo tramitando Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.137/0001-00 Responsável(eis) THIAGO SOARES CARLOS - CPF: 03179172185 Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 - Exercício 2021 Distribuição SEGUNDA RELATORIA Anexos(s) 926 2021Processo decidido ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Departamento Atual COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL

ANO DE 2021 | INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 19 de maio do corrente ano, conforme declaração em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2021.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 01 de Fevereiro do corrente ano, por motivos encontra-se acompanhando seu pai na unidade de terapia intensiva do hospital geral de Palmas, conforme declaração em anexo.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 04 de março do corrente ano, conforme declaração em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N" 001/2021.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 02 de março do corrente ano, conforme declaração em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2021.

justificar sua ausência nas sessões nos dias 11 e 12 de Novembro do corrente ano, conforme atestado médico em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2021.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 14 de Setembro do corrente ano, conforme declaração em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2021.