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AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 267 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI" O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, QUITAÇÃO E PARCELAMENTO INCENTIVADO - REFIS MUNICIPAL 2018.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, QUITAÇÃO E PARCELAMENTO INCENTIVADO - REFIS MUNICIPAL 2018 - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA PONTE DA AMIZADE ERNESTO EVALDO TAUBE (THOTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, QUITAÇÃO E PARCELAMENTO INCENTIVADO - REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E 4° LEI N° 780/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PROVIDÊNCIAS".

ALTERA E ACRESCENTAM ARTIGOS NA LEI N° 716, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, QUITAÇÃO E PARCELAMENTO INCENTIVADO- REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI N° 716, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E ALTERADO PELO ARTIGO 2° DA LEI N° 762, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA E ACRESCENTAM ARTIGOS NA LEI N° 716, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 609/2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 781/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PERMUTA DE LOTES - SETOR PRAIA ALTA - ENTRE UM LOTE DO MUNICÍPIO E LOTES DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS ADOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N° 784/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018, ATÉ O LIMITE DE 20% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

"AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N° 784/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.

TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DISPONIBILIDADE DE ACESSO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO FORMOSO DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ BAIXA NOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES A ESSA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 12 E EXCLUI O ANEXO V DA RESOLUÇÃO N° 23/2008 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DIRETO - DAD DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

"DÁ BAIXA NOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES A ESSA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, PARA O BIÊNIO DE 2019/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE N° 012/2017.

REQUER CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO NO LOROTY.

REQUER DOAÇÃO DE LOTE PARA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - COMADESMA.

REQUER DOAÇÃO DE LOTE PARA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - COMADESMA.

REQUER REPAROS NA AV. LUIZ SOARES VICTOR.

REQUER ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS RUAS NÃO ASFALTADAS DE TODOS OS SETORES DA CIDADE.

REQUER REESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA JÚLIA.

REQUER QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO N° 049/2017.

REQUER ADEQUAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLAR.

REQUER REPAROS NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA JÚLIA.

REQUER SOLUÇÃO PARA A CRATERA ATRÁS DO SETOR NOVO JARDIM.

REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

REQUER CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO.

REQUER CONCESSÃO DE ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL PARA SERRALHEIROS, MARCENEIROS E FABRICANTE DE PRÉ - MOLDADOS

REQUER BANCA DA MARINHA PARA FAZER CARTEIRA RAIS AMADOR.

REQUER CUMPRIMENTO DA LEI 074/96.

REQUER DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA INSTALAÇÃO DE SERRALHERIAS, MARCENARIAS E OUTROS.