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IND 5/1996 - Indicação
Ementa: Indico para que dentro do possível seja feita a Irrigação diária das gramas na Praça na beira da Lagoa.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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IND 6/1996 - Indicação
Ementa: Indica à Exmª, Interventora Municipal, no sentido de que seja decretado necessariamente um ou mais ponto de táxi em nossa cidade.
Apresentação: 11 de Junho de 1996
Autor:
Elismar Reis Duarte
Texto Original
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PL-E 1/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de escritura e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Março de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 2/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 4/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Autoriza Contratação de Servidores sem concurso e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 5/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a A implantação de expansão do serviço telefônico dar-se-à em regime especial, através do PROGRAMA DA PLANTA COMUNITÁRIA PLANCON.
Apresentação: 2 de Maio de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 6/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite que menciona e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Maio de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 7/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Posto de Saúde na Fazenda Capão de coco, e determina outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 1996
Autor:
Elismar Reis Duarte
Texto Original
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PL-E 8/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o levantamento dos bens patrimoniais do Município, e dá outras providências.
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Apresentação: 12 de Junho de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 53/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA RESIDÊNCIA DA INTERVENTORA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 54/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 69/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
Texto Original
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PL-E 70/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Aprova o Código Tributário Municipal do Município de Lagoa da Confusão - TO, para regular as relações entre a Fazenda Municipal e os Contribuintes.
Apresentação: 4 de Setembro de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 71/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "APROVA O Código MUNICIPAL DE POSTURAS."
Apresentação: 12 de Setembro de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 72/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Apresentação: 30 de Agosto de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 73/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: RATIFICA DOAÇÃO DE ÁREA DE 840,18M² AO ESTADO DO TOCANTINS, DESTINADA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Apresentação: 10 de Outubro de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-E 74/1996 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Setembro de 1996
Autor:
PATRICIA RODRIGUES DO AMARAL (INTERVENTORA)
Texto Original
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PL-L 1/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre criação de Escola de 1° grau na zona urbana e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1996
Autor:
Pedilson Elias da Costa
Texto Original
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PL-L 2/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a criação de abrigo para pessoas idosas e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PL-L 3/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre criação de Campo de Futebol Municipal de Lagoa da Confusão e da outras providência."
Apresentação: 15 de Março de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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PL-L 4/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "'Dispõe sobre criação do Código de Postura do Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 1996
Autor:
Florentino Ferreira Cavalcante
Texto Original
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PL-L 5/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre criação de uma praça da Bíblia,e da outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 1996
Autor:
Pedilson Elias da Costa
Texto Original
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PL-L 6/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Construção de casas populares no município de Lagoa da Confusão e determina outra providências.
Apresentação: 11 de Abril de 1996
Autor:
Pedilson Elias da Costa
Texto Original
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PL-L 7/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA FAZENDA CAPÃO DO COCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 1996
Autor:
Pedilson Elias da Costa
Texto Original
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PL-L 8/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Escola Municipal,na Faz. Capão de Coco) determina outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Elismar Reis Duarte
Texto Original
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PL-L 9/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre criação de escola Municipal na região Pantanal de Cima,e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Jânio Campos da Silva
Texto Original
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PL-L 10/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre criação de POSTO DE SAÚDE, na região do Pantanal de Cima,e determina outras providências".
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Jânio Campos da Silva
Texto Original
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PL-L 11/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre ampliação de Escola de 1° grau,no Lagoa da Jabota, e dá outras providência.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Jânio Campos da Silva
Texto Original
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PL-L 12/1996 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO ASSENTAMENTO DA FAZENDA CAPÃO DO COCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 1996
Autor:
Jânio Campos da Silva
Texto Original
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REQ 16/1996 - Requerimento
Ementa: A criação de uma área de proteção aos banhistas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 1996
Autor:
Maurenor Rodrigues de Brito
Texto Original
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REQ 22/1996 - Requerimento
Ementa: Requer Relação de todos os débitos encontrados de responsabilidade do ex.Prefeito Assis Francisco Chefer ate a data de 10 de fevereiro de 1.996.
Apresentação: 12 de Abril de 1996
Autor:
Djalma Francisco de Souza
Texto Original
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AUL 1/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 2/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 4/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 5/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA BÍBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 6/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 7/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO/EXPANSÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 8/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 9/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO PANTANAL DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 10/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CAPÃO DO COCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 11/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CAPÃO DO COCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 12/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU NO LAGO DA JABOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 13/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO PANTANAL DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 14/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 21/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 22/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA RESIDÊNCIA DA INTERVENTORA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Autor:
Maurenor Rodrigues de Brito
Texto Original
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AUL 23/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 24/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1996
Autor:
Jânio Campos da Silva
Texto Original
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AUL 26/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: RATIFICA DOAÇÃO DE ÁREA DE 840,18M² AO ESTADO DO TOCANTINS, DESTINADA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Apresentação: 18 de Novembro de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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AUL 27/1996 - Autógrafo de Lei
Ementa: DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA, DENOMINADO (MATINHA) COM ÁREA DE 84.379,75M².
Apresentação: 18 de Novembro de 1996
Autor:
Mauro Ivan Ramos Rodrigues
Texto Original
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