SAPL - Câmara de Lagoa da Confusão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 998, de 24 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal do Bairro Stefany de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 24 de novembro de 2025 Ementa: “Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no município de Lagoa da Confusão, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 22 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza de áreas urbanas, de expansão urbana, povoados e demais aglomerados populacionais no Município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece responsabilidades e penalidades, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 22 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Lagoa da Confusão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Lagoa da Confusão, para repasse de recursos financeiros destinados à manutenção institucional e à execução de obra de ampliação da sede da entidade, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza convênios para concessão de empréstimos consignados em folha a servidores públicos municipais e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 03 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e escolha de unidade escolar para mães e filhos neurodivergentes e mães solo na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 03 de outubro de 2025 Ementa: “Declara como Patrimônio Natural do Município as árvores conhecidas popularmente como “Paineira Barriguda” (Ceiba speciosa) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 03 de outubro de 2025 Ementa: "Denomina oficialmente a Nome da Ponte ZÉ do MOIA, localizada na região Pantanal de Cima, na Localidade do LOROTY, no Município de Lagoa da Confusão – TO, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 03 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis e dá outras providências”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 03 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de calibrador de ar, de forma gratuita, nos postos de combustíveis do município, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 03 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a doação de bens inservíveis do município de Lagoa da Confusão-TO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de promoção da igualdade Racial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 03 de outubro de 2025 Ementa: "Cria o Conselho Municipal dos Povos Originarios e Tradicionais e o Fundo Municipal dos Povos Originarios e Tradicionais, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 03 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a doação onerosa de bem imóvel público à Associação Esportiva Gol de Placa, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 26 de agosto de 2025 Ementa: "Institui o Fórum Permanente da Educação de Lagoa da Confusão, na forma que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 19 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do dia do evangélico e cria feriado municipal em Lagoa da Confusão – TO, e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 19 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural, histórico e paisagístico do município de Lagoa da Confusão-TO da pedra da lagoa, o morro do urubu, igreja da pedra e a lagoa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 18 de agosto de 2025 Ementa: "Reformula o Conselho Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão - TO e adota outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 14 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Criação da Capelania no âmbito do município de Lagoa da Confusão e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 14 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito do município de Lagoa da Confusão/ Tocantins, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 25 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação do prédio público da Unidade Básica de Saúde IV de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 25 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação do prédio público da Creche Municipal que será edificada no Setor Portal do Cerrado, Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 25 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Escola de Futebol Gol de Placa no município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 27 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação do prédio público da Escola Municipal de Tempo Integral de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 27 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação do prédio público municipal – CAPELA MORTUÁRIA (Casa de Velório Municipal) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 25 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Implantação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 25 de abril de 2025 Ementa: “Institui-se a disciplina de Educação Financeira nos anos finais do Ensino Fundamental do Município de Lagoa da Confusão”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 20 de março de 2025 Ementa: "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Lagoa da Confusão/TO, em Consórcio Público Intermunicipal, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 07 de março de 2025 Ementa: “Institui-se no Município de Lagoa da Confusão o Programa de Incentivo ao futebol nos bairros nesta cidade e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 07 de março de 2025 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO AECILC, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.663.416/0001-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 07 de março de 2025 Ementa: "ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Proventos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão-TO, e adota outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: “Altera e Acrescenta Vagas no Anexo Único da Lei Municipal n° 964, de 31 de Janeiro de 2025, que Dispõe sobre a Contração de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional interesse Público, nos termos do inciso lx, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração plurianual do município de Lagoa da Confusão-TO, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente de Lagoa da Confusão-TO, e dá outras Providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 19 de agosto de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos para construção de escola de tempo integral, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 19 de agosto de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos para construção de creche e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 01 de julho de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 20 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a doar veículo para a APAE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 20 de junho de 2024 Ementa: “Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos do Financiamento dos recursos de Escola de tempo integral, e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 12 de abril de 2024 Ementa: Institui a aplicação, no âmbito do Município de Lagoa da Confusão - TO, ao ordenado na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a doar terreno sem encargo ao Estado do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 13 de março de 2024 Ementa: Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Lagoa da Confusão -TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar n° 195/2022, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão - TO, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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