{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1649", "ano": "1995", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ederson Rog\u00e9rio Spall", "texto_original": "http://sapl.lagoadaconfusao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/1649/requerimento_no_001_de_09_de_novembro_de_1995.pdf", "ementa": "O Presidente da Comiss\u00e3o Processante que apura irregularidades do Vereador ELISMAR REIS DUARTE: vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, REQUER, ouvido o Plen\u00e1rio, prorroga\u00e7\u00e3o por 300 (trinta) dias do prazo para o julgamento final do vereador acima citado, conforme a L.O.M. Art. 51 par\u00e1grafo 18, a partir da data da expira\u00e7\u00e3o do prazo determinado de 90 dias, contados a partir da data da notifica\u00e7\u00e3o do acusado."}, {"id": "1650", "ano": "1995", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Florentino Ferreira Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.lagoadaconfusao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/1650/requerimento_no_001_de_28_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "Vem, Requerer da V.S.\u00aa ouvido o Plen\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos  de acordo a L.O.M,  no seu artigo 51, Caput 18. Dando a continuidade a Resolu\u00e7\u00e3o anterior n\u00b0 002/1995."}]}