{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1626", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Ivan Ramos Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.lagoadaconfusao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/1626/indicacao_no_003.pdf", "ementa": "Requer cujo benef\u00edcio n\u00e3o exceda a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, ou, 129,58, ter\u00e3o dificuldades em pagar o IPTU, sem sacrificar o seu pr\u00f3prio sustento e dos familiares dependentes econ\u00f4micos."}, {"id": "1634", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedilson Elias da Costa", "texto_original": "http://sapl.lagoadaconfusao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/1634/requerimento_no_006.pdf", "ementa": "Requer a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice - Prefeito deste munic\u00edpio e 50%, a fim de minimizar a incompartibilidade destes gastos com a realidade do munic\u00edpio que enfrenta uma grande recess\u00e3o financeira."}]}